Nos termos do Artigo 144 da Constituição de 1988, a
segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio.
Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a
seguir e assinale a correta.
A Compete a polícia rodoviária federal exercer as funções de
polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
B A segurança viária, exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do seu
patrimônio nas vias públicas, que compreende entre
outras funções, a educação e fiscalização de trânsito,
compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades
executivos e seus agentes de trânsito.
C Compete às polícias civis, apurar infrações penais contra a
ordem política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União.
D Às polícias penais, dirigidas por delegados de polícia de
carreira, incumbem, ressalvada a competência da União,
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações
penais, exceto as militares.
E Os Estados deverão constituir guardas municipais
destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.