Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200522755Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias, abrangida pela Constituição Federal, di...1457941200522755Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCom relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias, abrangida pela Constituição Federal, disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e, também, sobreAnormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.Btodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual.Creserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.Dliquidação de emprenhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200502466Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Portaria Interministerial n.º 163/2001, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo,Questão 457941200634011Orçamento e Finanças PúblicasA limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Complementar ...Questão 457941201110545Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com oQuestão 457941201263676Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.Questão 457941201384484Orçamento e Finanças PúblicasA lei do orçamento poderá conter autorização ao Executivo paraQuestão 457941201394009Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal definiu procedimentos para auxiliar a programação orçamentária e financeira, dessa forma, se verificado, ao final de ...Questão 457941201546672Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com o artigo 35 da Lei n.º 4.320/1964, a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de con...Questão 457941201639749Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários, cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas, que estão, inclusive, integrados no manual de contabilidade apli...Questão 457941201789067Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n.º 4.320/1964, as receitas serão classificadas nas seguintes categorias econômicas:Questão 457941201943201Orçamento e Finanças PúblicasDa escrituração e consolidação das contas públicas, no que tange a regimes contábeis, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar...