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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.Os territórios federais integram a União,...
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça,...
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.A proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio segundo o qual não seria possível extinguir dire...
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.Pessoa física impetrante de mandado de segurança individu...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item .Como consequência do princípio do juiz natural, a vedação a tribunais de exc...
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos...
Pedro, filho de pai brasileiro e mãe croata (nenhum deles a serviço de seu país), nasceu na Rússia e, vinte anos depois, vindo ao Brasil, optou por aq...
Em relação à classificação da CF, julgue o item. É classificada como rígida porque o processo de alteração de suas normas é mais complexo que o de ela...
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos. Os critérios de cálculo para repasse...