Questões

O preâmbulo da Constituição Federal constitui norma central da Carta Magna, de reprodução obrigatória no Estado-membro.

O preâmbulo da Constituição Federal tem força normativa plena, sendo vinculante para os Estados-membros e devendo ser observado, obrigatoriamente, na interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais. 

As normas programáticas possuem aplicabilidade direta e imediata, não sendo necessário regulamentação para que seus efeitos sejam concretizados. 

O preâmbulo da Constituição Federal não possui força normativa e, portanto, não pode servir como parâmetro para controle de constitucionalidade.

A cidadania e a soberania.

A prevalência dos direitos humanos.

O pluralismo político e a independência nacional.

A erradicação da pobreza e marginalização.

CERTO

ERRADO

o preâmbulo da Constituição não constitui norma central e, portanto, não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição Estadual, não tendo força normativa. 

ao preâmbulo deve ser aplicada a tese da plena eficácia, colocando-o em pé de igualdade com quaisquer outras disposições constitucionais, tendo em vista que é parte integrante da Carta Magna. 

ainda que se reconheça força normativa vinculante e reprodução obrigatória ao preâmbulo, a laicidade do Estado brasileiro implica a inconstitucionalidade do trecho citado, na medida em que representaria confusão com a religião, o que não mais pode ser admitido desde o advento da República Federativa. 

a tese da relevância jurídica indireta é a aplicável, por ser ponto intermediário entre a irrelevância jurídica e a plena eficácia, pois, muito embora participe das características jurídicas da Constituição e sirva de vetor de cunho hermenêutico, o preâmbulo não deve ser confundido com o texto articulado da Constituição.

socialista, pois permite uma planificação da economia e extinção da propriedade privada.

absolutista, pois permite ao presidente da república controle total da economia. 

social-democrática, pois garante concomitantemente direitos sociais e a livre iniciativa. 

neoliberal, pois a liberdade econômica e a austeridade fiscal são marcos fundamentais. 

As normas constitucionais de princípios programáticos são de aplicabilidade direta, imediata e integral.

As normas constitucionais de eficácia limitada produzem efeito mediato e indireto, e até a sua efetiva regulamentação permanece em vigor a legislação pretérita em sentido contrá- rio, bem como não servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade.

As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade reduzida pois necessitam de regulamentação para produzir efeito pleno.

O preâmbulo constitucional reveste-se de caráter normativo e pode, até mesmo, ser parâmetro para o controle de constitucionalidade.

O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias tem a mesma rigidez e situa-se no mesmo nível hierárquico das demais normas constitucionais, só podendo ser alterado por meio de emenda constitucional.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política e social dos povos da América, mas sem promover qualquer tipo de mescla cultural.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos do continente americano, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos de todos os continentes, visando à formação de uma comunidade mundial de nações.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da Europa, visando à formação de uma comunidade euro‑latino‑americana de nações. 

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I e II.

I, II, III e IV.