Considerando o que dispõe a Lei n.º 11.697/2008, a...

Q: Considerando o que dispõe a Lei n.º 11.697/2008, assinale a opção correta.

A) A competência para o julgamento de habeas corpus impetrado em face de constrangimento proveniente de ato praticado pelo governador do DF é originária do TJDFT. | B) Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz de direito substituto do TJDFT, residente e domiciliado na circunscrição judiciária de Taguatinga – DF, que conduzia veículo automotor, a caminho do seu local de trabalho, na circunscrição judiciária de Sobradinho – DF, matou, culposamente, indivíduo que atravessava faixa exclusiva para pedestre. Nessa situação hipotética, o magistrado será processado e julgado pelo juízo do lugar onde o fato ocorreu. | C) As atividades do depositário público do fórum da circunscrição judiciária de Ceilândia – DF são reguladas pelo corregedor do TJDFT. | D) É da competência da vara da fazenda pública o julgamento no qual a Caixa Econômica Federal atue na condição de opoente em face de ação de execução, à exceção das ações de competência da vara de falência, acidente de trabalho e de meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário. | E) Compete à justiça militar do DF julgar representação por indignidade para o oficialato contra capitão pertencente aos quadros da Polícia Militar do DF condenado por crime doloso contra a vida.

457941200523015

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Lei de Organização Judiciária do DF e Territórios (Lei 11.697/2008)

Considerando o que dispõe a Lei n.º 11.697/2008, assinale a opção correta.

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Considerando o que dispõe a Lei n.º 11.697/2008, assinale a opção c...

Considerando o que dispõe a Lei n.º 11.697/2008, assinale a opção c...