Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200523038Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 da Constituição Federal apresenta algumas vedações para os e...1457941200523038Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraSobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 da Constituição Federal apresenta algumas vedações para os entes federados. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o texto constitucional.AA abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.BA realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. CO início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.DA abertura de crédito adicional extraordinário para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna e calamidade pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200369860Direito ConstitucionalArquimedes, advogado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, foi convidado para ministrar palestra em evento do órgão, cujo tema é “a...Questão 457941200662752Direito ConstitucionalJosias, Vereador da Câmara Municipal de Araraquara, teve seus direitos políticos cassados por sentença penal condenatória transitada em julgado. Diant...Questão 457941200834023Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta o conjunto de normas mais notáveis do Direito brasileiro. Em relação às normas const...Questão 457941201088976Direito ConstitucionalO prefeito do município X está em exercício do seu segundo mandato e tem intenção de concorrer ao cargo de governador de estado. Nesse sentido, para p...Questão 457941201250210Direito ConstitucionalTomado como base os ensinamentos da Constituição Federal sobre tributação e orçamento público, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201252479Direito ConstitucionalA definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativaQuestão 457941201341724Direito ConstitucionalOs professores da rede pública de ensino do município XXX, insatisfeitos com as condições precárias das escolas, a falta de verbas para merenda e os s...Questão 457941201460784Direito ConstitucionalPolítica e economia sempre caminharam associadas. Historicamente foram concebidas doutrinas que traçam axiomas que permitem delimitar as formas com qu...Questão 457941201488578Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao processo legislativo, analise as afirmativas a seguir. I. A matéria cons...Questão 457941201817046Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.