Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Ar...

Q: Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 da Constituição Federal apresenta algumas vedações para os entes federados. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o texto constitu

A) A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. | B) A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. | C) O início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual. | D) A abertura de crédito adicional extraordinário para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna e calamidade pública.

457941200523038

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 da Constituição Federal apresenta algumas vedações para os entes federados. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o texto constitucional.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 da Cons...

Questões relacionadas para praticar

Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 da Cons...

Questões relacionadas para praticar