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No que se refere ao mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a jurisprudência d...
Ao tratar do alcance da liberdade de expressão em relação ao chamado “discurso do ódio” (hate speech), o STF sustentou que:
Em sede da ADPF 828, durante a crise sanitária da pandemia da Covid-19, o STF determinou uma série de medidas em relação aos processos de desocupações...
Considerando o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à Administração Pública brasileira, assinale a a...
No Capítulo V da Constituição Federal, que trata sobre a Comunicação Social, consta que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a infor...
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. S...
Qual o número mínimo de votos necessários para aprovar uma lei complementar?
Considerando o disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: