Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200523116Foi proposta, por determinado cidadão, ação popular discutindo a validade de contrato celebrado pelo Município de Campo ...1457941200523116Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularFoi proposta, por determinado cidadão, ação popular discutindo a validade de contrato celebrado pelo Município de Campo Bom sem prévia licitação. Sobre essa demanda, é correto afirmar que:AA sentença de improcedência, quando fundada em falta de provas, não produz coisa julgada material erga omnes.BO prazo para o Município apresentar a contestação será de 30 dias.CÉ caso de competência originária do Tribunal de Justiça.DO valor da causa será o de alçada.EO autor deverá recolher as custas judiciais ao propor a demanda, salvo se postular o benefício da gratuidade judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208341Legislação FederalDe acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009: “Considera-se população em situação de r...Questão 457941200893174Legislação FederalDe acordo com Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federa...Questão 457941201319776Legislação FederalA Lei nº 3.268/1957, que instituiu os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, define-os como autarquias dotadas de autonomia administrativa e finan...Questão 457941201334381Legislação FederalConforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, em relação ao direito à saúde, analise as assertivas abaixo: I. O direito à saúde da população negra...Questão 457941201454000Legislação FederalObservada a Lei Federal nº 11.892/2008, é correto afirmar que o IFSULDEMINAS foi criado mediante a integração:Questão 457941201624354Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à ...Questão 457941201650427Legislação FederalO Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de...Questão 457941201835760Legislação FederalFranciele, mulher negra, 29 anos, chegou ao hospital obstétrico do município em trabalho de parto, queixando-se de muitas dores. O médico plantonista ...Questão 457941201990742Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 9.430/1996, assinale a alternativa correta a respeito da documentação fiscal.Questão 457941202002596Legislação FederalO bullying é um assunto muito discutido na sociedade atual, gerando, inclusive a criação de leis sobre o tema no Brasil, em 2015 e agora em 2024. Sobr...