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Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:
Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do que versa a Constituição sobre a administração pública.
De acordo com o que dispõe o texto constitucional acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e respectivas entidades da admin...
Preconiza o Art 165 do texto Constitucional que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias...
De acordo com a Constituição Federal, criar leis sobre defesa civil é competência privativa da(o)(s):
Cabe privativamente ao Presidente da República:
Compete privativamente à União:
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.