Além de determinar os princípios fundamentais que regem a
República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 também
dispõe sobre a sua organização político-administrativa. Sobre a
moldura principiológica e organizacional presente na Constituição, assinale a afirmativa correta.
A Em sede das relações com países estrangeiros, a Constituição
de 1988 adota o princípio da concessão do asilo político, que é
ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República e passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
B A União, Estados e Municípios, apesar de ser o país um Estado
Laico, poderão estabelecer alianças com os chefes religiosos a
nível local e nacional.
C O princípio da determinação dos povos pode servir como base
para o exercício do direito de secessão pelos Estados-membros.
D A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil é formada pela União, pelos Estados, pelos Territórios, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, todos entes autônomos e com expressa previsão constitucional.
E Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressos
em seu Art. 1º englobam a cidadania, o pluralismo político, a
soberania popular, a dignidade da pessoa humana e os valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa.