Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fund...

O Estado Brasileiro se organiza territorialmente sob a forma de Federalismo com a seguinte característica:

A seguinte alternativa expressa garantia institucional do Poder Legislativo:

Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:

Suponha que o Ministério Público Federal tenha apresentado em juízo uma denúncia penal em desfavor do Governador do Estado de Minas Gerais por fatos o...