No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assin...

Q: No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.

A) Para requerer a revisão criminal o condenado é obrigado a recolher-se à prisão (STF, 393). | B) No processo penal, a falta e a deficiência de defesa constituem nulidade absoluta, mas só se determinará a anulação do processo se houver prova de prejuízo para o réu (STF, 523). | C) É nula a citação por edital que indica apenas o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou não resumir os fatos em que se baseia (STF, 366). | D) Reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, poderá aplicar o instituto de ofício (STF, 696). | E) Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa (STF, 453).

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

No que concerne a matéria sumulada pelo STF, assinale a alternativa correta.

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