Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200523479Aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, são ga...1457941200523479Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisAos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, são garantidos os direitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.AAmplo acesso às informações sobre os serviços prestados.BAcesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.CPrévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos.DAcesso ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.EFornecimento gratuito quando a utilização de água for de até 10m3 (dez metros cúbicos).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200456738Direito AmbientalA sociedade empresária Delta obteve licença ambiental junto ao órgão público competente do ente federativo Beta para instalação e operação de um posto...Questão 457941200606586Direito AmbientalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteç...Questão 457941200818563Direito AmbientalConsoante dispõe o Código de Obras e Edificações de Florianópolis (LC nº 60/2000), todas as obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, tra...Questão 457941201011674Direito AmbientalA emissão excessiva de gases de efeito estufa intensifica o efeito estufa, resultando no aquecimento global e em alterações climáticas, razão pela qua...Questão 457941201150382Direito AmbientalA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estão sujeitos a outorga pelo Pode...Questão 457941201300321Direito AmbientalA Lei n. 9.605/98 trata de crimes contra o meio ambiente e de infrações administrativas ambientais.Nos termos deste diploma legal, assinale a afirmati...Questão 457941201383911Direito AmbientalConfira-se trecho da doutrina de Annelise Monteiro Steigleder citado no voto do Ministro Luís Felipe Salomão no Recurso Especial Repetitivo nº 1.374.2...Questão 457941201477408Direito AmbientalDurante o curso de obra de reforma de edifício comercial privado, ocorrem consideráveis modificações no prédio vizinho, pertencente à Assembleia Legis...Questão 457941201599340Direito AmbientalJoão, procurador do Município, vem prestando assessoria jurídica ao novo secretário de Meio Ambiente do Município Alfa. O secretário municipal solicit...Questão 457941202048448Direito AmbientalA Lei n.º 6.938, de 1981, e suas atualizações são um marco na legislação ambiental brasileira, instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)...