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Normas constitucionais invocadas por titulares de direitos são aplicáveis por Juiz ou Tribunal
No exercício da função, o funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais, EXCETO:
Sobre a Ordem Econômica e Financeira tratada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO é correto afirmar:
A norma que prevê o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser corretamente definida como
É crime imprescritível nos termos da Constituição Federal de 1988
Em uma democracia, os técnicos têm o dever de socializar o conhecimento diferenciado que adquirem no espaço público, uma vez que esses servidores tive...
O Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da Rep...
Prevê a Constituição da República Federativa do Brasil que, em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos ca...
Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, é INCORRETO afirmar:
São princípios da ordem econômica: