Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, M...

Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.Rendimentos de aplicação no mercado financeiro podem constituir receita da FUNASA...

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.O acesso às informações de interesse público exige a neces...

Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a ementa, o preâ...

deverá solicitar à ANAC que esta obrigue a empresa aérea a não lhe cobrar multa nem adicional tarifário, uma vez que ele não modificou as condições do...

Acerca do novo regime para a exploração de portos e instalações portuárias previsto na Lei n.º 12.815/2013, julgue o item abaixo. A exploração indiret...

Considere a seguinte situação hipotética. A DP ajuizou ACP, visando à proteção de interesse difuso de certa comunidade, no que se refere ao tombamento...

De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue o item a seguir, relativo à gestão de pessoas na ad...

Empresa pública que importa mercadoria na ZFM está isenta da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA.

Acerca da classificação da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo, julgue o item subsecutivos, com base na Lei n.º 12.527/2011.Na classifica...

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.A aplicação da sanção de inidoneidade é de competência exclusiva da autorid...