Madalena e Carolina constituem pessoa jurídica de direito privado intitulada M&C Prestação de Serviços Ltda. No respectivo contrato social, Madalena consta como sócia administradora. No último ano, a M&C ficou inadimplente em diversos de seus compromissos, incluindo tributação, situação que levou a Fazenda Pública Municipal competente a inscrevê-la na dívida ativa, indicando Madalena e Carolina como responsáveis na Certidão de Dívida Ativa (CDA).

No caso hipotético acima, em observância às regras de responsabilidade tributária, é certo que:

Question

Madalena e Carolina constituem pessoa jurídica de direito privado intitulada M&C Prestação de Serviços Ltda. No respectivo contrato social, Madalena consta como sócia administradora. No último ano, a M&C ficou inadimplente em diversos de seus compromissos, incluindo tributação, situação que levou a Fazenda Pública Municipal competente a inscrevê-la na dívida ativa, indicando Madalena e Carolina como responsáveis na Certidão de Dívida Ativa (CDA).

No caso hipotético acima, em observância às regras de responsabilidade tributária, é certo que:

CKM Serviços · Answer

Madalena só responderá pelos débitos tributários se estes forem oriundos de atos praticados com excesso de poder, infração à lei ou ao contrato social.

CKM Serviços · Answer

A situação é inapropriada, pois a desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à matéria tributária.

CKM Serviços · Answer

A Fazenda Pública Municipal competente agiu de forma adequada ao responsabilizar ambas as sócias assim que da constatação da mera inadimplência.

CKM Serviços · Answer

Carolina só responderá pelos débitos tributários se estes forem oriundos de atos praticados com excesso de poder, infração à lei ou ao contrato social.

Madalena e Carolina constituem pessoa jurídica de direito privado intitulada M&C Prestação de Serviços Ltda. No respecti...

Questões relacionadas para praticar

Madalena e Carolina constituem pessoa jurídica de direito privado intitulada M&C Prestação de Serviços Ltda. No respecti...

Questões relacionadas para praticar