Um dos esforços da Lei de Responsabilidade Fiscal ...

Q: Um dos esforços da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) situa-se em torno de parâmetros para gestão responsável da dívida pública. À luz das disposições da LRF, os entes públicos devem observar que, s

A) será vedado o refinanciamento de dívida, inclusive quando se destinar a pagamento de dívida mobiliária. | B) o limite deverá ser reconduzido integralmente até o final do exercício, no caso de último ano de mandato; | C) o ente deverá limitar empenho e gerar resultado fiscal nominal acima da meta para reduzir a dívida; | D) o ente deverá revisar a programação financeira e o cronograma de desembolso do exercício; | E) o ente estará proibido de realizar operação de crédito, inclusive por antecipação de receita, mas há ressalvas;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Um dos esforços da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) situa-se em torno de parâmetros para gestão responsável da dívida pública.

À luz das disposições da LRF, os entes públicos devem observar que, se o limite de endividamento for ultrapassado no segundo quadrimestre do exercício e enquanto perdurar o excesso:

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