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O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e con...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 SPGG - RS📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Plano Diretor#Lei Orgânica e Legislação Urbanística

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para SPGG - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Lei Orgânica e Legislação Urbanística.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200523880
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.
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