A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, co...

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabeleci...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Const...

De acordo com a resolução que dispõe sobre procedimento de cobrança administrativa, judicial, registro negativo, inscrição em dívida ativa, procedimen...

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No qu...

Nos atos vinculados, não há qualquer subjetivismo ou valoração, apenas a averiguação de conformidade entre o ato e a lei

Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.A Lei de Improbidade Administrativa não permite a aplicação de pen...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A celebração de parcerias entre a Administração e entes privados sem a observância de formalidades l...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência ...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Concluída a instru...