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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Referência no concurso para Prefeitura de Rio Bonito - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Rio Bonito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A obras de construção ou reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após concessão de licença pelo órgão competente do Município, de acordo com as exigências contidas no Código de obras do Município de Rio Bonito e mediante a assunção de responsabilidade por profissional legalmente habilitado.
Quais edificações estarão isentas da responsabilidade técnica,
nos termos do referido Código?