Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200524209A casa é o asilo inviolável do indivíduo. No entanto, nos termos da Constituição Federal, é possível o ingresso no local...1457941200524209Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeA casa é o asilo inviolável do indivíduo. No entanto, nos termos da Constituição Federal, é possível o ingresso no local desde que haja o seguinte tipo de ordem: Aadministrativa Bjudicial Cmunicipal Dgovernamental Edistrital ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072636Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:Questão 457941200183545Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas é um órgão auxiliar:Questão 457941200477856Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a ess...Questão 457941201382461Direito ConstitucionalQuando Mévio apresenta sua opinião em meio de comunicação, criticando determinada atitude governamental ou privada, está exercendo o direito fundament...Questão 457941201389542Direito ConstitucionalAs eleições ocorrem, normalmente de quatro em quatro anos. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Senado Federal compõ...Questão 457941201490672Direito ConstitucionalEm situações de emergência política, surge o reconhecimento da importância dos órgãos parlamentares. Assim, em tema de Estado de Defesa, cabe ao Congr...Questão 457941201504475Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário. I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros; I...Questão 457941201518419Direito ConstitucionalNo bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é...Questão 457941201898839Direito ConstitucionalO moderno conceito de cidadania plena é constituído por três tipos de direitos. São eles os direitos:Questão 457941201943374Direito ConstitucionalA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estruturou o requisito pertinência temática através de precedentes reiterados. Dentre os legitimados para...