Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200524282Os princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a coletivi...1457941200524282Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito AmbientalOs princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a coletividade no trato com o meio ambiente. Dentre tais vetores-guias pode ser destacado o princípio da precaução, que constitui:Apossibilidade de ampliação da atividade econômica.Bmodo simplificado de tratar a degradação ambiental.Creforço à vedação de intervenções no meio ambiente quando não forem conhecidos ou previsíveis os impactos ambientais.Dmaneira de garantir o desenvolvimento geral das atividades econômicas e não limitar o uso das matérias primas oriundas dos recursos naturais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200407902Direito AmbientalLeia o caso a seguir. Certa empresa está pensando na construção de uma nova unidade fabril em uma área rural próxima a um rio. Para realizar a obra, d...Questão 457941200801261Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, c...Questão 457941200854548Direito AmbientalDe acordo com o ordenamento constitucional vigente,os municípiosQuestão 457941201109980Direito AmbientalA lavagem de veículos é uma atividade que impacta o meio ambiente, por isso requer licenciamento ambiental para sua instalação e funcionamento que dev...Questão 457941201229819Direito AmbientalUma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), éQuestão 457941201322979Direito AmbientalA Portaria de n° 253/2006, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), define que o Documento de Origem Florestal (DOF) éQuestão 457941201475019Direito AmbientalA Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que regulamenta as sansões penais e administrativas de condutas e ativid...Questão 457941201791665Direito AmbientalO Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução n. 237, de 19/12/1997, dispõe sobre o licenciamento ambiental no território nacio...Questão 457941201808714Direito AmbientalO Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) considera como Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, as faixas de proteção...Questão 457941201919787Direito AmbientalA licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, expedido por um órgão ambiental e que estabelece regras, condições, restrições e me...