Questões

Da precaução

Do poluidor pagador

Da prevenção 

Do risco ambiental

Democrático

Proteger apenas as gerações futuras, excluindo qualquer responsabilidade sobre o meio ambiente para a geração atual.

Incentivar o desenvolvimento econômico sem nenhuma preocupação com os impactos ambientais. 

Transferir a responsabilidade de proteger o meio ambiente exclusivamente ao Poder Público, isentando a coletividade.

Impedir qualquer atividade que possa causar impacto ambiental, independentemente de sua natureza ou escala.

Estabelecer que o custo de medidas para prevenir ou reparar danos ambientais deve ser assumido por quem provoca esses danos.

V V F F.

F F V V.

F V F V.

V F V F.

Em Direito Ambiental, deve-se sempre que possível buscar a prevenção dos danos, pois remediar normalmente não é possível, dada à natureza irreversível dos danos ambientais, em regra. Exemplo de sua aplicação é a exigência de estudo ambiental para o licenciamento de atividade apta a causar degradação ao ambiente.

A incerteza científica milita em desfavor do meio ambiente e da saúde (in dubio pro natura ou salute).

A prevenção caracteriza-se pela ação antecipada diante do risco desconhecido. Enquanto a precaução trabalha com o risco certo, a prevenção vai além e se preocupa com o risco incerto. Precaução se dá em relação ao perigo concreto, ao passo que a prevenção envolve perigo abstrato ou potencial.

A poluição amparada em regular licença ou autorização ambiental desonerará o poluidor de reparar os danos ambientais, pois não se trata de uma penalidade e sim de um ressarcimento ao meio ambiente, em aplicação ao Princípio do Poluidor-pagador.

Desenvolvimento sustentável é o princípio que, sem se preocupar com o passado e o presente, tem o comprometimento de assegurar a existência digna das gerações futuras.

O princípio da prevenção é aplicável ao risco conhecido, ou seja, aquele que já ocorreu anteriormente ou cuja identificação é possível por meio de pesquisas e informações ambientais.

O princípio do desenvolvimento sustentável não tem caráter constitucional, mas encontra assento em normas infraconstitucionais que tratam da ocupação racional dos espaços públicos.

O princípio do poluidor-pagador impõe ao empreendedor a responsabilidade subjetiva, ou seja, o dever de arcar com os prejuízos que sua atividade cause ao meio ambiente na medida de seu envolvimento direto com o dano.

O princípio da precaução refere-se à necessidade de o poder público agir de forma a evitar os riscos que são de conhecimento geral, adotando medidas de antecipação por meio de instrumentos como o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).

O princípio da participação comunitária possui aplicabilidade apenas na esfera administrativa, impondo a participação popular na formulação das políticas públicas ambientais desenvolvidas pelos órgãos governamentais.

Continuidade, supremacia do interesse público, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e hierarquia.

Eticidade, socialidade, sadia qualidade de vida, operabilidade, autonomia da vontade e irretroatividade.

Universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade, equidade e meio ambiente equilibrado.

Legalidade, meio ambiente equilibrado, isonomia formal, anterioridade, liberdade e uniformidade.

Precaução, usuário-pagador, prevenção, participação, meio ambiente equilibrado e acesso equitativo aos recursos naturais.

O princípio do poluidor pagador significa que é possível a alguém pagar para poluir.

O princípio da função social da propriedade somente se aplica aos imóveis rurais, não aos imóveis situados nas cidades.

No Direito Ambiental, é aplicável somente o princípio da precaução, não o da prevenção.

A responsabilidade ambiental é tríplice, ou seja, uma única conduta pode ser alvo de ação de reparação na esfera cível e sancionamento nas esferas administrativa e criminal.

da informação-ambiental

da precaução

do desenvolvimento sustentável 

da prevenção

do poluidor-pagador

Precaução.

Desenvolvimento sustentável. 

Função social da propriedade.

Poluidor-pagador.

Usuário-pagador. 

possibilidade de ampliação da atividade econômica.

modo simplificado de tratar a degradação ambiental.

reforço à vedação de intervenções no meio ambiente quando não forem conhecidos ou previsíveis os impactos ambientais.

maneira de garantir o desenvolvimento geral das atividades econômicas e não limitar o uso das matérias primas oriundas dos recursos naturais.