Dentre as penalidades aplicáveis na hipótese de atraso no recolhimento pelo Estado, aos fundos criados pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, incluem-se

juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.

juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.

juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, podendo ser relevada por motivo justificável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.

juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 2% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.

juros não capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.

Dentre as penalidades aplicáveis na hipótese de atraso no recolhimento pelo Estado, aos fundos criados pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, incluem-se

A) juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso. | B) juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso. | C) juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, podendo ser relevada por motivo justificável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso. | D) juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 2% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso. | E) juros não capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.

Dentre as penalidades aplicáveis na hipótese de at...

Questão 457941200691633Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:

#Constituição Estadual da Bahia#Legislação Estadual da Bahia

Questão 457941200695756Legislação Estadual

A respeito de descontos possíveis dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar n°...

#Legislação Estadual de Pernambuco#Lei Complementar nº 28/2000 - Sistema de Previdência Social

Questão 457941200778923Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Constituição Estadual de Santa Catarina

Questão 457941201664308Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no que se refere

#Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul#Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul

Questão 457941201707874Legislação Estadual

Projeto de Lei aprovado regularmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul é encaminhado ao Governador para sanção. No prazo pre...

#Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul#Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul

Questão 457941201975980Legislação Estadual

Conforme o Anexo 11 do RICMS/SC, previamente à concessão da Autorização de Uso de NF-e será analisado, entre outros aspectos, a

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Dentre as penalidades aplicáveis na hipótese de atraso no recolhime...

Questões relacionadas para praticar

Dentre as penalidades aplicáveis na hipótese de atraso no recolhime...

Questões relacionadas para praticar