Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200524723A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ser...1457941200524723Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Atos Administrativos | Legislação Municipal de GuaraniaçuA formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, será feita mediante decreto quando se tratar de: AMedidas executórias do plano diretor. BAutorização para contratação de servidores por prazo determinado.CProvimento e vacância dos cargos públicos. DAbertura de sindicância e processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242451Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:Questão 457941200690106Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos fundamentais do município, EXCETO:Questão 457941200733890Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo: I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de...Questão 457941200894792Legislação Municipal (Paraná)Sobre a relação entre o Poder Constituinte e a promulgação da Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200922951Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 06/2010 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As áreas pú...Questão 457941201008276Legislação Municipal (Paraná)No que se refere aos casos de calamidade pública, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAME...Questão 457941201074065Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...Questão 457941201693722Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacuna...Questão 457941201740734Legislação Municipal (Paraná)Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, nos concursos públi...Questão 457941201843757Legislação Municipal (Paraná)Sobre os instrumentos de desenvolvimento municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano Diretor do Município, relacionar as colunas e ...