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Q: Na aplicação de uma sanção por dano patrimonial relacionado à improbidade administrativa, sob o amparo da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, caso o juiz considere que, em virtude da situação eco

A) pode ser aumentada até o dobro; | B) deve ser acompanhada de prestação de serviços comunitários; | C) deve ser cumulativamente acrescida de outras sanções de natureza financeira; | D) deve ser aumentada a critério do juiz e considerando a extensão do dano; | E) pode ser reduzida em até um terço, desde que haja ressarcimento integral ao erário.

457941200524870

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Na aplicação de uma sanção por dano patrimonial relacionado à improbidade administrativa, sob o amparo da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, caso o juiz considere que, em virtude da situação econômica do réu, o valor da multa calculado nos termos da lei seja ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, a multa aplicada:

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