Capítulo VIII Dos Índios Art. 231. São reconhecido...

Q: Capítulo VIII Dos Índios Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, co

A) a defesa dos interesses e demandas das populações indígenas contou com a ampla participação da Aeronáutica do Brasil que patrulhava as fronteiras agrícolas e impedia o avanço dos latifundiários e a grilagem. | B) o reconhecimento das demandas e necessidades das populações indígenas foi decorrente do processo de ampliação dos direitos de cidadania, mobilização dos grupos sociais e pela promulgação da Constituição Cidadã. | C) os direitos adquiridos pelas populações indígenas através da Constituição Brasileira de 1988 demarcou uma continuidade do trabalho de preservação e respeito às culturas nativas que já era feito durante a Ditadura Civil-Militar. | D) a Constituição Brasileira de 1988 empenha-se em resgatar a relação harmônica que se estabeleceu entre as populações indígenas e a sociedade proveniente do processo de colonização ibérica, resgatando políticas e concepções do período Imperial. | E) a adoção da política pública de demarcação e preservação das terras indígenas contribuiu para a inviabilização das reformas agrárias, defendidas na época pelos movimentos sociais e que facilitariam a exploração das riquezas naturais da região Norte.

457941200524979

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: SEE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

Capítulo VIII

Dos Índios

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

δ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis a preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

(...)

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legitimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Publico em todos os atos do processo.

(Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: www2.senado.leg.br.)

Ao analisar o contexto histórico do Brasil, do final da década de 1980, e a partir da leitura do trecho acima destacado da Constituição Brasileira vigente, podemos afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200524979

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: SEE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

Capítulo VIII

Dos Índios

(...)

(Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: www2.senado.leg.br.)

Ao analisar o contexto histórico do Brasil, do final da década de 1980, e a partir da leitura do trecho acima destacado da Constituição Brasileira vigente, podemos afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Capítulo VIII Dos Índios Art. 231. São reconhecidos aos índios sua ...

Questões relacionadas para praticar

Capítulo VIII Dos Índios Art. 231. São reconhecidos aos índios sua ...

Questões relacionadas para praticar