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Um concurso público realizado no âmbito da Administração Direta da União tem seu prazo fixado em um ano. Considerando que o referido concurso obedece ...
A respeito dos contratos administrativos e da situação exposta, assinale a alternativa CORRETA.
O respeito à exigência de prévia aprovação em concurso público qualifica-se, constitucionalmente, como parâmetro de legitimação da investidura de qual...
Servidor público federal, Roberto é demitido do cargo. No processo que resultou na demissão, apura-se que o referido servidor deve à União a quantia d...
Sobre o exercício da autotutela administrativa, assinale a alternativa que diverge do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Sobre os dispositivos contidos no Título I da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale com V as afirmativa...
De acordo com a Emenda Constitucional n. 19, de 05 de junho de 1998, que, entre outras finalidades, modifica o regime e dispõe sobre princípios e norm...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992), atualizada pela Lei Federal nº 14.230, de 25 de outub...
São condições / situações nas quais é dispensável a licitação, considerando os ditames da Lei nº 14.133/2021, exceto:
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a contratação direta poderá ser feita para a execução de serviços técnicos especializados. São tipos de serviços técnico...