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A alternativa que de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, faz referência a determinado instrumento de planejamento, que compreende...
Desde 1º de setembro de 2008, uma nova ferramenta de gestão foi introduzida no tema convênios federais: o Portal de Convênios (SICONV). Nesse contexto...
Constitui-se numa técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da popu...
O artigo 169 da CF de 1988 estabelece que “a despesa com pessoal ativo e inativo dos entes da federação, não poderá exceder os limites estabelecidos e...
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao controle da despesa total com pessoal, assinale a alternativa que corresponde ao ato...
Um dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento não deve incluir valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação denomin...
Os créditos adicionais, destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, que se mostrou insuficiente são denominados:
As __________________ são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral o...
No que diz respeito aos balanços orçamentário e patrimonial e seus componentes, previstos na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, assinale a alternati...
O Relatório de Gestão Fiscal se constitui num dos mais importantes instrumentos instituídos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, em função das e...