Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200525218A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.Os...1457941200525218Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.Os estados e os municípios podem legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007944Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a...Questão 457941200025080Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado...Questão 457941200137332Direito ConstitucionalA respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. Se a Constituição for rígida, ficará...Questão 457941200165790Direito ConstitucionalAcerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.O prefeito agiu de modo correto ao determinar ...Questão 457941200610655Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida provisória que discipline aQuestão 457941200798634Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, receberão status de lei complementar os trat...Questão 457941200832980Direito ConstitucionalObjetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua pro...Questão 457941201165133Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a...Questão 457941201600762Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201779911Direito ConstitucionalNo exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e car...