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A respeito da liquidação e execução individual de coisa julgada coletiva, assinale a alternativa correta.
Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que
Em relação ao que dispõe a Lei Federal no 12.846/2013, que trata da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prátic...
Em decorrência do funcionamento do Sistema Único de Saúde, é natural que em um Município sejam mantidos arquivos eletrônicos com informações sobre pac...
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Uma grande empresa está promovendo o desmatamento de área de preservação da Mata Atlântica situada no Município de São Bernardo do Campo. O Ministério...
A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018/2014, é uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...
No que diz respeito às diretrizes e bases da educação nacional, compete aos Municípios:
Sobre as restrições de acesso à informação, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com a sua explicação, conforme previsto na Lei n° 13.019/2014.