Nos termos da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o par...

Q: Nos termos da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta. O registro do loteamento só poderá ser cancelado:

A) a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado. | B) a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato. | C) por decisão judicial. | D) a requerimento exclusivo dos chefes representantes do poder executivo ou do poder legislativo.

457941200525247

Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara de Atibaia - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Nos termos da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

O registro do loteamento só poderá ser cancelado:

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Nos termos da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo...

Nos termos da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo...