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Assinale a alternativa correta acerca da Saúde nos termos da Constituição Federal de 1988.
Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciária
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Considere a afirmativa a seguir: A Constituição Federal conferiu competência à União para instituir e cobrar a maior parte dos tributos da espécie “co...
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A respeito da organização e composição do Poder Legislativo no âmbito dos Municípios brasileiros, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê q...
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