Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200525475Inúmeros são os instrumentos de controle da atividade da Administração Pública, dentre os quais está o Habeas data que, ...1457941200525475Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalInúmeros são os instrumentos de controle da atividade da Administração Pública, dentre os quais está o Habeas data que, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável, caracteriza-se por:Aem caso de ato de Ministro de Estado, caber o julgamento ao Superior Tribunal de JustiçaBa petição não necessitar de instrução probatóriaCtornar desnecessário o requerimento prévioDo indicado como coator prestar informações em cinco diasEo Ministério Público não atuar no processo ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152250Direito ConstitucionalNo caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela Constituição Federal estabelece que:Questão 457941200288184Direito ConstitucionalNo âmbito das competências privativas do Senado Federal, figura a arguição e aprovação de candidatos a ocupar determinados cargos públicos. Dentre os ...Questão 457941200520033Direito ConstitucionalPablo, após anos de militância política, tendo inclusive exercido mandato como Prefeito na sua cidade natal, vem a ter declarada, judicialmente, a sua...Questão 457941200524699Direito ConstitucionalEsculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado...Questão 457941200704457Direito ConstitucionalOs americanos defendem a atuação do povo em todos os seus órgãos, dentre os quais o Tribunal do Júri, considerado uma das mais antigas garantias ao ci...Questão 457941200951640Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade definida como:Questão 457941201046230Direito ConstitucionalNa prática de crimes de responsabilidade impróprios (ilícitos político-administrativos), o prefeito municipal será processado e julgado:Questão 457941201132674Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi uma das inovações inscritas na Constituição Federal de 1988 e tem, atualmente, sido bastante ...Questão 457941201518419Direito ConstitucionalNo bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é...Questão 457941201729172Direito ConstitucionalNo Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de u...