A autorização legislativa para a realização da des...

Q: A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, e o montante da despesa fixada pela Lei Orçamentária Anual é denominado crédito orçamentário inicial. No entanto,

A) O crédito adicional suplementar é aquele destinado a atender despesas não originalmente previstas na Lei Orçamentária Anual. | B) Uma das possíveis fontes para abertura de créditos adicionais previstas na Lei nº 4.320/1964 é o superavit financeiro, apurado pela diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exercício anterior ao da abertura do crédito adicional. | C) A prévia autorização legislativa é condição básica para a abertura de créditos adicionais extraordinários. | D) É vedada a utilização da reserva de contingência como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais especiais.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, e o montante da despesa fixada pela Lei Orçamentária Anual é denominado crédito orçamentário inicial. No entanto, no decorrer da execução do orçamento, podem surgir fatos imprevistos, demandando a abertura de créditos orçamentários adicionais para alterar o planejamento inicial. Sobre o tema, e com base no atual regramento, assinale a afirmativa correta.

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