De acordo com o Título VI da Constituição Federal ...

Q: De acordo com o Título VI da Constituição Federal assinale a assertiva INCORRETA:

A) Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. | B) O imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. | C) Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, cabe à lei complementar regular fixar as suas alíquotas máximas e mínimas. | D) Sem prejuízo da progressividade no tempo, o imposto sobre a propriedade predial e territorial rural poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

457941200525703

Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

De acordo com o Título VI da Constituição Federal assinale a assertiva INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o Título VI da Constituição Federal assinale a assert...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o Título VI da Constituição Federal assinale a assert...

Questões relacionadas para praticar