A personalidade jurídica é um atributo que a ordem
jurídica estatal outorga a entes que o merecerem
(DINIZ, 2008). Relativamente a pessoas jurídicas,
assinale a alternativa correta.
A O associado pode, de per si, transferir sua
qualidade de filiado ou membro a terceiro,
juntamente com fração ideal do patrimônio da
associação, em ato inter vivos.
B O domicílio da pessoa jurídica coincide com o
domicílio do presidente, sócio ou administrador e,
quando houver mais de uma sede, o endereço da
empresa será o domicílio.
C O instituidor de uma fundação a cria por escritura
pública ou testamento, mas deve observar a
impossibilidade de que ela tenha por finalidade
atividades religiosas.
D As pessoas jurídicas podem ser de direito público
(interno ou externo) e de direito privado, sendo os
Estados estrangeiros considerados pessoas
jurídicas de direito público externo.
E A existência legal das pessoas jurídicas de direito
privado tem seu início com a vontade humana,
seguida de autorização estatal para seu
funcionamento.