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Segundo a “Lei das Águas” (Lei n.º 9433/97), que institui a Polític...

📅 2024🏢 SELECON🎯 CEFET-RJ📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para CEFET-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200525811
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CEFET-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Segundo a “Lei das Águas” (Lei n.º 9433/97), que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um: 
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