Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de p...

Q: Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de crime de roubo, com base exclusivamente em um reconhecimento fotográfico feito pela da vítima. Dois anos após Ruan iniciar o cum

A) Ruan poderá propor uma ação de habeas data para requerer sua liberdade. | B) Ruan deverá ser imediatamente colocado em liberdade, mas não terá direito à indenização do Estado. | C) Ruan só terá direito à indenização por parte do Estado, se ficar preso além do tempo fixado na sentença. | D) Ruan poderá propor uma ação de mandado de segurança para requerer sua liberdade, por ser um direito líquido e certo que o assiste. | E) É direito de Ruan ser indenizado por erro judiciário.

457941200525888

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de crime de roubo, com base exclusivamente em um reconhecimento fotográfico feito pela da vítima. Dois anos após Ruan iniciar o cumprimento da pena, surgem fatos novos que comprovam sua inocência. Nos termos da Constituição Federal:

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