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À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado d...
À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue o item a seguir.O lançamento anual do imposto é feito, e...
Três policiais civis do estado de Pernambuco respondem a processo disciplinar por razões diferentes, não constituindo nenhuma delas caso de reincidênc...
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item a seguir, acerca da reintegração, da remoção e do estágio probatório.Na...
Nos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no estado de Alagoas, constitui hipótese de não incidência do ITCD
Um delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, não reincidente em transgressões disciplinares, divulgou, indevidamente, em rede social na I...
A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinaçã...
Com base na Constituição do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. A municipalização dos recursos e ações dos serviços de saúde são diretrizes a s...
São dependentes dos segurados do RPPS/ES, entre outros, seus filhos maiores inválidos, enquanto solteiros e economicamente dependentes dos pais, se a ...
O secretário de saúde do estado do Ceará verificou que a divulgação de determinada informação de interesse público poderia pôr em risco a vida e a saú...