Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200525988Assinale a alternativa correta.1457941200525988Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Procedimento Legislativo | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Iniciativa Legislativa | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Estrutura dos EstadosAssinale a alternativa correta. AAs Assembléias Legislativas dos Estados têm competência para definir crimes de responsabilidade. BÉ ilícita a prisão de depositário infiel, não importando a modalidade de depósito. COs Estados têm competência para legislar sobre bingos e loterias. DSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, leis ordinárias são hierarquicamente superiores a leis complementares e a leis delegadas. ESegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a iniciativa de lei em matéria tributária é exclusiva do Chefe do Executivo ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220910Direito ConstitucionalAlém de outros que visem à melhoria de sua condição social, constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETOQuestão 457941200509668Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações com relação ao tema Controle de Constitucionalidade. ( ) O processo legislativo é...Questão 457941200657001Direito ConstitucionalNo que respeita às finanças públicas, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988 quanto aos orçamentos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201128597Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201148419Direito ConstitucionalConsiderando o previsto na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmação correta.Questão 457941201512923Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo. I. Muito embora a Constituição Federal não estabeleça a distinção entre direitos fundamentais e garantias fundamentais...Questão 457941201852505Direito ConstitucionalA denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir daQuestão 457941201956028Direito ConstitucionalAssinale a afirmação correta com relação ao Ministério Público, de acordo com os artigos 127 a 132 da Constituição Federal.Questão 457941202040691Direito ConstitucionalCom base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa que apresenta uma afirma...Questão 457941202047556Direito ConstitucionalAssinale o direito ou garantia que NÃO se encontra dentre os Direitos Individuais previstos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Bras...