A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Segundo a LOAS, são objetivos da Assistência Social:
I. Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à
prevenção da incidência de riscos, especialmente.
II. Normatização das ações e regular a prestação de serviços de natureza
pública e privada no campo da assistência social.
III. Elaboração e encaminhamento da proposta orçamentária da assistência
social, em conjunto com as demais áreas da Seguridade Social.
IV. Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a
capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades,
de ameaças, de vitimizações e danos.
V. Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no
conjunto das provisões socioassistenciais.
Estão CORRETAS apenas as proposições: