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De acordo coma Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: Referente ao artigo mencionado acim...
Assinale a alternativa INCORRETA: l- As benfeitorias voluptuárias serão indenizáveis , podendo ser levantadas pelo locatário ,findo a locação desde qu...
Sobre procedimento chamado de tomada de decisão apoiada, por esse procedimento, a pessoa com deficiência:
É nulo o negócio jurídico, EXCETO quando:
Conforme a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, assinale a alternativa CORRETA referente a bens fungíveis:
Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Código Civil Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:I - as doações puramente remuneratórias; II - se o donatário aten...