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A respeito da Ordem Tributária estabelecida pela Constituição Federal da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta um fundamento e um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, respectivamente.
Sobre a Lei n.º 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade), assinale a alternativa correta.
A previsão constitucional de que a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anon...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, nos termos da Constituição Federa
Assinale a alternativa que apresenta o detentor de legitimidade para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente.
Considerando a situação de um assessor de vereador que foi aprovado em concurso para o cargo de auxiliar administrativo, com provimento efetivo na Câm...
Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência
Caso os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao _________________...
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.