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Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público. (CNMP), julg...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-BA📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200526402
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público. (CNMP), julgue os itens que se seguem.

I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça.

II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência.

III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.

IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os conselheiros oriundos da advocacia. 

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