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Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca...
Em cumprimento a mandado judicial de constatação e avaliação de bem penhorado para garantia do pagamento de condenação trabalhista, o oficial de justi...
Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
O Estado informou ao Tribunal de Contas ter aplicado no ano anterior 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transfer...
A proibição de que determinado governo - de qualquer nível - ao exteriorizar em placas, anúncios, propaganda e outros meios de divulgação de suas obra...
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:
O Senado Federal instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar a ocorrência de crime de sonegação fiscal de tributo federal praticado por em...
Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece que
De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica observará os seguintes princípios, dentre outros:
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República