O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do R...

Q: O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar n° 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respect

A) vedação do pagamento de benefícios mediante convênios e consórcios. | B) identificação e à consolidação, em demonstrativos financeiros e orçamentários, de todas as despesas fixas e variáveis dos segurados e dependentes, dos demais encargos incidentes sobre proventos e pensões. | C) caráter democrático da gestão administrativa, com participação de representantes do poder público estadual e dos respectivos segurados. | D) proibição de criar, majorar ou estender qualquer benefício ou serviço sem a correspondente fonte de custeio total. | E) pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e à participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e nas instâncias de decisão em que os respectivos interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

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Ano: 2018Banca: IADESOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 39/2002 - RPPS | Legislação Estadual do Pará

O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar n° 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respectivo artigo 2° . Essa diretriz refere-se à (ao)

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