Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200526553O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementa...1457941200526553Ano: 2018Banca: IADESOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 39/2002 - RPPS | Legislação Estadual do ParáO princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar n° 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respectivo artigo 2° . Essa diretriz refere-se à (ao) Avedação do pagamento de benefícios mediante convênios e consórcios. Bidentificação e à consolidação, em demonstrativos financeiros e orçamentários, de todas as despesas fixas e variáveis dos segurados e dependentes, dos demais encargos incidentes sobre proventos e pensões. Ccaráter democrático da gestão administrativa, com participação de representantes do poder público estadual e dos respectivos segurados. Dproibição de criar, majorar ou estender qualquer benefício ou serviço sem a correspondente fonte de custeio total. Epleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e à participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e nas instâncias de decisão em que os respectivos interesses sejam objeto de discussão e deliberação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225658Legislação EstadualUma equipe da Seção de Microvestígios do IC, na viatura T-226, está realizando um atendimento a um local no Setor ‘H’ Norte, em uma loja de peças auto...Questão 457941200380949Legislação EstadualConforme disposto no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa correta em relação às...Questão 457941200444766Legislação EstadualCom base na Resolução n° 08/1999, que disciplina a forma de fiscalização e aplicação de penalidades para os serviços de transporte intermunicipal de p...Questão 457941200641797Legislação EstadualCom base na Lei Distrital n° 5.247/2013, que dispões acerca da carreira de regulação de serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta as atr...Questão 457941200798460Legislação EstadualA empresa X pretende iniciar as próprias atividades empresariais no Distrito Federal (DF) e, para isso, deu início aos estudos acerca da viabilidade d...Questão 457941200850051Legislação EstadualA que tipo de organização pertence o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia?Questão 457941200856317Legislação EstadualConsiderando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere ...Questão 457941200961358Legislação EstadualNo intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e assim garantir a estabilidade financeira do Tesouro do Distri...Questão 457941201152289Legislação EstadualUm microempreendedor pretende realizar sua atividade econômica de prestação de serviços ambulantes em vias, estacionamentos e logradouros públicos do ...Questão 457941201866557Legislação EstadualO desfazimento da relação jurídica que une o servidor efetivo à Assembleia Legislativa, operando os próprios efeitos a partir da publicação do respect...