Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Jaguariúna - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Legislação do Sistema Financeiro de Habitação, Regulamentação do Financiamento Imobiliário no SFH.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.