Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200526627Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência dos municípios, EXCETO:1457941200526627Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Andrelândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência dos municípios, EXCETO: ALegislar sobre assuntos de interesse local, e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.BManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.CCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.DPrestar, com recursos técnicos e financeiros do município, serviços de atendimento à saúde da população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472973Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional do processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200895973Direito ConstitucionalA Ordem Econômica e Financeira corresponde ao Título VII da Constituição e contempla, dentre outros temas, os princípios gerais da atividade econômica...Questão 457941200986276Direito ConstitucionalAcerca dos municípios, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201116847Direito ConstitucionalO município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara...Questão 457941201131459Direito ConstitucionalPela Constituição Brasileira, são símbolos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201184239Direito ConstitucionalTendo em vista a relevância da função entre outros atributos, conforme a Constituição Federal, são privativos de brasileiros natos os seguintes cargos...Questão 457941201214384Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:Questão 457941201286543Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201351087Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição da República de 1998, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201415650Direito ConstitucionalO voto é facultativo para brasileiros com: