Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200526691A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200526691Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Incidente de InsanidadeA respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA. AA instauração do incidente de insanidade mental do acusado não suspende o processo se já iniciada a ação penal. BSomente à autoridade judicial compete decidir a respeito do pedido de restituição das coisas apreendidas em poder de terceiro de boa-fé. CDe acordo com o código de processo penal, a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença. DSe em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135092Direito Processual PenalA respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200348507Direito Processual PenalEm regra, a intimação do Ministério Público ocorre:Questão 457941200517229Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201252962Direito Processual PenalAnalise a situação a seguir.Ivonete, de 43 anos de idade, mãe de dois filhos pequenos, recorreu ao posto de saúde com vários ferimentos e hematomas e ...Questão 457941201283297Direito Processual PenalEm procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, determinada testemunha imputou contra o investigado crime contra a honra...Questão 457941201289913Direito Processual PenalAnalise o caso hipotético a seguir. E e F foram denunciados pela prática de dois crimes de furto qualificados pelo concurso de pessoas. Proferida a se...Questão 457941201349262Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha está em vigor desde 22 de setembro de 2006, em cumprimento à Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) para Prevenir,...Questão 457941201372084Direito Processual PenalEm processo por crime doloso contra a vida, movido contra dois acusados, o juiz sumariante, ao final da fase, pronunciou um deles e impronunciou o out...Questão 457941201651773Direito Processual PenalSobre os princípios constitucionais penais e processuais penais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201961227Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA: